Enquadramento

• O tecido empresarial português é, maioritariamente (cerca de 94,5%), constituído por micro-empresas, com menos de 10 trabalhadores.
• Para as empresas deste tipo e que não realizem actividades de risco elevado, a Lei 102/2009 republicada pela Lei 03/2014 prevê a figura do Empregador, eo Representante do Empregador ou do Trabalhador Designado. Qualquer um destes pode, quando formado através desta acção de formação, assumir as questões relacionadas com a Segurança e a Higiene na empresa. Desta forma, as micro-empresas que não sejam de risco elevado ficam com pessoal devidamente formado para cumprir o previsto legalmente, evitando a contratação de Serviços Externos ou permitindo reduzir os trabalhos efectuados pelos mesmos, com a consequente poupança de recursos financeiros.
• Para as empresas que não sejam do tipo referido, está prevista a figura do Representante do Empregador. Não é de aplicação apenas nas micro-empresas, mas sim nas demais, onde se verifiquem determinadas circunstâncias, nomeadamente ao nível da dispersão geográfica de instalações, sendo uma mais valia para a entidade empregadora poder ter trabalhadores dos seus quadros que, nas diferentes instalações separadas geograficamente, efectuem a ponte, em termos de Segurança e Higiene no Trabalho, entre a entidade empregadora e a empresa prestadora de Serviços Externos.
• O retorno do investimento efectuado na formação de Trabalhador Designado / Empregador / Representante do Empregador é sentido em pouco tempo, uma vez que o absentismo por sinistralidade laboral desce, os prémios de seguros de acidentes de trabalho não aumentam ou chegam mesmo a ser de menor valor e diminuem os custos com os Serviços Externos.
• Além dos aspectos referidos, há o factor motivacional dos trabalhadores formados através de uma acção que lhes permite ter formação específica diferenciada e desempenhar funções de importância transversal a toda a empresa.

 

Modalidade de Formação

• Formação Inicial

 Destinatários

• Os Empregadores/Trabalhadores que desempenhem ou queiram vir a desempenhar as funções de Segurança no Trabalho de nível básico, conforme o disposto no Artigo 81.º, Número 1 e Número 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro);
• Os Trabalhadores que queiram representar o Empregador para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção conforme o disposto no Artigo 77.º, Número 1, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro).

 

 

Saída Profissional

• Trabalhadores em geral (Trabalhador Designado)
• Gestores intermédios (Representante do Empregador)
• Donos de Micro-Empresas

 

Objectivos

• Geral - Adquirir competências básicas na área de Segurança e Higiene no Trabalho para o bom desempenho das responsabilidades enquanto Representante do Empregador, Trabalhador Designado ou Empregador.

 

• Específicos:
• Reconhecer a importância da prevenção de riscos profissionais.
• Identificar as funções de um sistema de gestão da prevenção de riscos profissionais.
• Aplicar técnicas de planeamento e organização num sistema de gestão da prevenção de riscos profissionais.
• Executar as actividades no âmbito da Segurança e Higiene no Trabalho na empresa.
  

 

Conteúdos

• Módulo 1 – Conceitos e definições no âmbito de segurança e saúde no trabalho
• Evolução da prevenção de riscos profissionais
• Competências dos organismos da Rede Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais
• Conceitos associados à gestão da prevenção de riscos profissionais
• Ética e deontologia dos profissionais de segurança e saúde no trabalho
• Glossário dos termos equivalentes em francês e inglês
• Módulo 2 – Sistema de gestão da prevenção
• Funções da gestão e recursos humanos envolvidos
• Organização do trabalho, consciencialização e envolvimento dos trabalhadores
• Produção, aprovisionamento e manutenção
• Qualidade, Ambiente e Segurança
• Módulo 3 – Planeamento da prevenção, organização, qualificações da equipa técnica de SST e serviços associados
• Princípios, métodos e técnicas de planeamento
• Organização da prevenção (humanos e materiais)
• Modalidade de organização dos serviços internos
• Qualificação da equipa técnica de segurança e saúde no trabalho
• Módulo 4 – Obrigações e Responsabilidades
• Obrigações por parte do Empregador;
• Obrigações por parte do Empregador em relação a prevenção de riscos profissionais;
• Modelos de Gestão da Prevenção de Riscos Profissionais;
• Direitos e obrigações dos Trabalhadores.

 

Competências

No final da formação, os formandos deverão estar habilitados a:

• identificar os conceitos gerais no âmbito da Prevenção de Riscos Profissionais;
• conhecer o Marco Normativo básico em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais;
• identificar Riscos relacionados com as condições de Segurança;
• identificar Riscos relacionados com o ambiente de Trabalho;
• compreender os conceitos de carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral;
• identificar e aplicar sistemas elementares de controlo de riscos;
• identificar as principais formas de Protecção Colectiva e Individual;
• aplicar as noções básicas de actuação em emergências e evacuação;
• identificar os principais organismos relacionados com a SST;
• realizar avaliações de riscos simples adequadas às micro-empresas.

 

Metodologias

• Formação presencial e semi-presencial
• Metodologia de Avaliação
• O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada Formando nas sessões de formação e na realização da actividades propostas que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.

Certificação

• Emissão de certificado através da plataforma SIGO, entregue ao formando no final da formação.

Datas

• Início previsto em Março de 2024
• Aulas via ZOOM - 4as e 6as à noite (das 19:00 às 23:00) e um sábado (das 09:00 às 18:00)
• Aulas presenciais - dois sábados (das 09:00 às 18:00) e uma 6a (final) das 19:00 às 23:00)

Local

• Aveiro, Leiria

Investimento

• 150,00 €
• 90,00 € - com 40% de desconto para a 1ª edição de 2024