Trabalhadores que tenham como funções as de Representante do Empregador para as questões de Segurança e Higiene no Trabalho, junto das empresas prestadoras de Serviços Externos
Empregador
Donos de micro-empresas que não sejam de risco elevado que pretendam assumir pessoalmente as funções inerentes à Segurança e Higiene no Trabalho, podendo as micro-empresas poupar por não ter de contratar Serviços Externos nesta matéria.
Trabalhador Designado
Trabalhadores de micro-empresas que não sejam de risco elevado, nomeados para desempenhar as funções relatias à Segurança e Higiene no Trabalho, podendo as micro-empresas poupar por não ter de contratar Serviços Externos nesta matéria